A Receita Federal iniciou o envio de informações referente ao valor da receita bruta das empresas enquadradas como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
As empresas que foram abertas até 31 de dezembro de 2019 receberão a comunicação a fim de viabilizar junto aos bancos a análise de crédito do novo programa. Não terão acesso ao programa as empresas que abriram em 2020.
Desde o dia 9 de junho, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), as empresas ME e EPP estão recebendo a informação. O link pode ser acessado pelo certificado digital da empresa. Clique aqui para visualizar.
A segunda etapa teve início em 11 de junho e a comunicação é realizada via portal do e-Cac para as empresas não enquadradas no Simples Nacional. Clique aqui para visualizar. Também pode ser acessado com o Certificado Digital da empresa.
O Pronampe, que poderá ser acessado por um total de aproximadamente 4,58 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (cerca de 3.8 milhões do Simples e cerca de 780 mil de fora do Simples), prevê como regra geral, que a linha de crédito corresponderá a no máximo 30% (trinta por cento) da receita bruta anual, calculada com base no exercício de 2019.
No caso das empresas que tenham menos de 1 (um) ano de atividade, a linha de crédito concedida corresponderá ao maior valor apurado, desde o início das suas atividades, entre:
· 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; ou
· 30% (trinta por cento) da média de seu faturamento mensal.
Informações mais detalhadas você encontra no site da Receita Federal. Clique aqui para ter acesso ao portal da Receita.