A Receita Federal tem aprimorado seu sistema de informações com o objetivo de identificar todo e qualquer tipo de sonegação fiscal. A mais recente iniciativa é o envio, por meio da caixa postal do e-CAC, de diversas informações e dados para as empresas que optaram pelo lucro presumido e lucro real.
O envio dos dados auxilia os empreendedores no processo de elaboração da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). A medida visa também demonstrar que a Receita Federal tem acesso a todos os dados dos contribuintes, aqueles informados diretamente por eles e as informações obtidas por outras fontes.
A Probo Contabilidade tem alertado os empreendedores sobre o fato de a Receita Federal cruzar informações e identificar todo tipo de sonegação fiscal. Especialmente operações de cartões de crédito, onde o órgão cruza esses dados com o faturamento das empresas do Simples Nacional.
Proteção para o empreendedor
Independentemente do porte ou regime tributário, é importante que o empreendedor mantenha legalizado todas as operações realizadas com cartões de crédito/débito e todos os recebimentos por meio de conta bancária.
Essa iniciativa protege o empresário em caso de cruzamento entre o valor declarado pelo empreendedor e as informações transmitidas pelas outras instituições públicas e privadas.
Cruzamento de dados
A cada semestre, as operadoras de cartão de crédito enviam para a Receita Federal toda a movimentação financeira efetuada por cartões de crédito e débito, por parte das pessoas físicas e jurídicas. A operação é denominada DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito) e foi instituída por meio da instrução normativa 341/2003.
Os dados enviados semestralmente correspondem aos recebimentos (receitas recebidas através dos cartões de crédito/débito) e pagamentos (compras efetuadas ou pagamento de prestação de serviços pagos através do cartão de crédito/débito).
Para ampliar a fiscalização e fazer o cruzamento de dados, estados e municípios também recebem essas informações compartilhadas por meio da DECRED. Essas ações permitem que a Receita identifique indícios de sonegação fiscal ou ocultação de patrimônio e renda.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.