Um dos passos mais importantes para o sucesso de uma empresa é a escolha de um regime tributário que atenda ao perfil do negócio. O Simples Nacional está entre as formas de tributação disponíveis e apresenta uma série de vantagens para os empreendedores.
No entanto, há fatores específicos que devem ser analisados para não comprometer a saúde financeira do empreendimento e evitar problemas fiscais com a Receita Federal no futuro.
A Probo Contabilidade destaca as vantagens do Simples Nacional e lista alguns pontos que devem ser observados no momento da escolha do regime tributário mais adequado:
Vantagens
Menos burocracia: o Simples Nacional unifica a arrecadação de impostos. Por meio de uma guia única (Documento de Arrecadação do Simples Nacional-DAS), o empreendedor recolhe Impostos Federais (IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS); Imposto Estadual (ICMS); Imposto Municipal (ISS); e INSS Patronal para a Previdência Social.
A iniciativa facilita a vida dos empresários e mantém uma relação mais simples, direta e eficaz com a tributação. Outro facilitador é o Portal do Simples Nacional. O ambiente reúne todas as ações necessárias para os empreendedores que optam por esse regime tributário.
Crédito e licitações: empresas que integram o Simples Nacional têm vantagens em taxas de juros e linhas de créditos oferecidas por instituições financeiras públicas e privadas. Ações promovidas pelo governo para ajudar o setor privado durante a pandemia também têm como foco empreendimentos que optam por esse sistema.
Outro destaque é a participação em licitações. A legislação favorece empresas optantes pelo Simples Nacional em licitações públicas. A iniciativa visa ampliar a competitividade do pequeno empreendedor ao incentivar sua participação nas compras feitas por governos e entidades públicas.
Redução de impostos: comparado com outros regimes tributários, o Simples Nacional apresenta possibilidades de menor carga tributária ao empreendedor. Dependendo da atividade econômica, a redução de impostos pode chegar a 40% do valor recolhido em outras categorias de tributação.
A alíquota varia de acordo com a atividade e o faturamento da empresa. Por meio da tabela de alíquotas do Simples Nacional é possível saber onde se enquadra cada atividade exercida pelo empreendedor e calcular os valores que devem ser pagos.
Desvantagens
Cálculo sobre faturamento: a alíquota aplicada pelo Simples Nacional é vantajosa para diversos tipos de empresas. No entanto, é necessária uma análise criteriosa do tipo de atividade e das características do empreendimento para avaliar se outros regimes tributários podem resultar em menos impostos.
Um dos aspectos a ser considerado no momento da opção pelo Simples é o recolhimento. O sistema é feito com base no faturamento e não no lucro. Isso implica numa carga tributária de mesmo valor ainda que o resultado do negócio não seja favorável no momento e a empresa esteja tendo prejuízo.
Sem reembolso: empresas que optam pelo Simples Nacional não registram na nota fiscal o valor pago referente ao IPI e ICMS. Desta forma, clientes desses empreendimentos não conseguem aproveitar os créditos de impostos e, portanto, não recebem reembolso de tributos.
Limite de exportações: Empresa de Pequeno Porte, denominadas EPP, que possui atividades ligadas à exportação deve avaliar cuidadosamente sua adesão ao Simples Nacional.
O sistema impõe às EPP limite de exportação de mercadorias e serviços de R$3,6 milhões. Empreendedores que planejam expansão dos negócios devem considerar uma outra alternativa de regime tributário para não ficarem limitados.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.