Veja as datas de entregas e quais obrigações devem ser enviadas ainda em janeiro
O primeiro dia útil de 2024 já começou agitado com a divulgação do calendário de obrigações acessórias e contábeis de janeiro de 2024 pela Receita Federal para que as pessoas físicas e jurídicas consigam se organizar para acertar as contas com o Fisco, evitando problemas logo no começo deste novo ano.
A agenda tributária inclui os envios do mês, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação.
A maioria das entregas já estão nos calendários dos contadores, mas para ajudar na organização deste mês e evitar multas, confira abaixo a agenda tributária do primeiro mês do ano que inclui alguns prazos diferenciados, como a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.
Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas jurídicas
Data de entrega / Declarações Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
10/01 – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos / Período de Apuração: 1º a 31/dezembro/2023
15/01 – DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos / Período de Apuração: Dezembro/2023
15/01 – EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043 de 12 de agosto de 2021) / Período de Apuração: Dezembro/2023
22/01 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional / Período de Apuração: Dezembro/2023
22/01 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal / Período de Apuração: Novembro/2023
31/01 – DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie / Período de Apuração: Dezembro/2023
31/01 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias / Período de Apuração: Dezembro/2023
31/01 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13 / Período de Apuração: 1º/Janeiro/2023 a 31/Dezembro/2023
31/01 – Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional —–
31/01 – Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI) ——-
Agenda tributária de janeiro de 2024 para pessoas físicas
Data de entrega / Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
31/01 – DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie / Período de Apuração: Dezembro/2023
31/01 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias / Período de Apuração: Dezembro/2023
Fonte: Portal Contábeis