O Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária, visa simplificar a maneira como os impostos são cobrados, unificando cobranças federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços. No dia 10 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma. A proposta agora está sendo avaliada no Senado Federal.
A Probo Contabilidade destaca, entre as diversas mudanças incluídas no projeto, a criação da figura do nanoempreendedor. A nova categoria ficará isenta da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dois impostos criados por meio da reforma tributária que estão relacionados à cobrança sobre o consumo de produtos e serviços.
Nanoempreendedor
O texto da reforma define como Nanoempreendedor a pessoa física que tenha tido receita bruta inferior a R$ 40,5 mil. O valor equivale a 50% do faturamento máximo permitido ao Microempreendedor Individual (MEI). Quem tiver interesse em aderir à nova categoria não pode ter cadastro no regime do MEI.
Especialistas acreditam que a nova categoria pode estimular o empreendedorismo e a formalização. A criação do nanoempreendedor visa beneficiar o modelo de venda de casa em casa, conhecido como venda direta. Dados indicam que mais de 5 milhões de brasileiros complementam sua renda desta forma. Neste grupo, 90% são mulheres.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta (ABEVD), a medida promoverá o crescimento e a inclusão socioeconômica de milhões de pequenos empreendedores brasileiros, incluindo revendedoras de venda direta. Esse grupo receberá um grande incentivo com a figura do nanoempreendedor e poderá, à medida que seu negócio prosperar, escolher optar por outro regime tributário.
Avaliação no Senado
A figura do nanoempreendedor surgiu como proposta de um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela avaliação da regulamentação da reforma tributária. Aprovado na Câmara Federal no dia 10 de julho, a proposta foi encaminhada aos senadores para avaliação.
A proposta ainda terá de ser submetida à votação do Senado, onde precisará de ao menos 41 votos a favor. Somente depois disso, poderá ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.