Todo microempreendedor individual, que informa anualmente à Receita Federal o faturamento do seu CNPJ, pode também ser obrigado a enviar as informações de sua renda e patrimônio como pessoa física por meio da declaração de Imposto de Renda.
A Probo Contabilidade destaca que são obrigados a declarar o IRPF 2026 (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) os microempreendedores individuais que tiveram lucro tributável acima do limite de 35.584,00, definido pela Receita Federal.
Importante ressaltar que o MEI tem seu faturamento tributado de forma diferente, sendo parte dele considerado isento.
MEI: o que é isento e tributável
Nem todo o dinheiro que entra no MEI é automaticamente considerado renda tributável para o Imposto de Renda. Para fazer o cálculo e saber se é obrigado a declarar o IRPF, o empreendedor deve separar do faturamento total o que é isento e o que é tributável.
O microempreendedor individual precisa consultar a parcela isenta de acordo com a sua atividade. Ela será de 8% do faturamento para comércio, indústria e transporte de cargas; de 16% para transporte de passageiros; e de 32% para prestação de serviços. O passo seguinte é descontar as despesas do negócio. O valor restante é considerado lucro tributável.
Documentos necessários
Para reduzir o risco de cair na malha fina, é importante organizar a documentação necessária. Entre os principais documentos estão o relatório de receitas; comprovante da DASN-SIMEI; notas fiscais emitidas; comprovantes de despesas do negócio; informes bancários; documentos de bens e dívidas.
O microempreendedor que também recebeu salário, aluguel, aposentadoria ou rendimentos financeiros deve ficar atento. Todos esses valores entram na declaração do CPF e podem alterar tanto a obrigatoriedade quanto o imposto a pagar ou a restituir.
MEI com débitos no IRPF
A Probo Contabilidade ressalta que pendências no CPF do empreendedor podem prejudicar diretamente o CNPJ do MEI.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo, que vai até o dia 29 de maio, pode ter o CPF irregular, enfrentar restrições de crédito e ainda pagar multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.