O tema pode parecer complexo. Mas é fundamental entender sobre o assunto tributação. Escolher o regime tributário errado pode influenciar nos valores dos impostos pagos mensalmente. O enquadramento incorreto pode gerar também multas e penalizações caras, além de problemas fiscais com a Receita Federal.
O planejamento tributário é importante para empresas de todos os portes. É um aspecto fundamental na abertura de um novo negócio e também na sua manutenção. Empresas que estão há mais tempo no mercado devem estar atentas ao faturamento bruto anual, além de outras mudanças que podem exigir alteração de classificação tributária.
A Probo Contabilidade destaca a seguir os três modelos de tributação existentes no país e as principais características de cada um deles.
Simples, Presumido e Real
Toda empresa instalada em território nacional, independentemente do porte, deve seguir o conjunto de normas e procedimentos definidos no regime tributário brasileiro. Atualmente, há três modelos de tributação no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Cada um desses modelos possui uma forma de apuração específica. As características de cada tipo de regime são determinadas por meio de suas alíquotas, valores e prazos de pagamento. Essas regras devem ser observadas na hora de classificar a empresa.
Para dar início a um bom planejamento tributário, é necessário ter em mente informações precisas sobre o seu negócio. Dados como margem de lucro, previsão de faturamento e quantidade de empregados já dão uma ideia de qual modalidade seu negócio pode ser enquadrado.
Simples Nacional
Como o nome já diz, o Simples Nacional é um regime simplificado que tem como grande diferencial o recolhimento de todos os tributos numa guia única mensal. Sua alíquota varia entre 4% e 33% do faturamento bruto anual, dependendo do segmento de atuação do empreendimento.
As empresas classificadas no Simples Nacional têm a vantagem da alíquota única. Nesse sistema, é possível prever todos os valores com antecedência e quitá-los com a Receita Federal mensalmente em apenas um boleto.
Participar de licitações é outra vantagem desse modelo de tributação. Empresas classificadas neste sistema são beneficiadas na hora de participar de licitações e vender seus produtos e serviços para o governo.
Lucro Presumido
Toda empresa que tenha faturamento bruto anual abaixo de R$ 78 milhões pode ser classificada como Lucro Presumido. Não há complexidade nesse regime de tributação. Os cálculos são feitos sobre uma estimativa que deve ficar abaixo do limite citado acima, e não sobre o valor real de faturamento.
No Lucro Presumido, a base de cálculo é feita em cima de dois impostos, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota varia entre 8% a 32%. Nos outros dois regimes, os cálculos são feitos de maneira cumulativa com uma alíquota fixa que varia entre 0,65% e 3%.
Um aspecto fundamental a ser observado nesse modelo de tributação é com relação às alíquotas. No Lucro Presumido, elas são pré-definidas com base em um lucro que a empresa pode ter ou não. Se o faturamento bruto for menor do que o presumido, a empresa é obrigada a pagar valores maiores do que seria necessário se estivesse no Lucro Real ou Simples Nacional.
Lucro Real
São classificadas no regime tributário de Lucro Real todas as empresas que tenham um faturamento bruto anual superior a R$ 78 milhões. Como sugere o nome desse modelo de tributação, o cálculo é feito com base no lucro real da empresa.
Os tributos a serem pagos pelas empresas enquadradas nesse sistema são os mesmos definidos no Lucro Presumido: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Muda apenas o cálculo das alíquotas. No Lucro Real elas variam entre 9% e 15%.
Há também as alíquotas cobradas sobre PIS e COFINS. Nesse caso, elas podem variar de 0,65% a 7,60% dependendo do segmento de atuação da empresa.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.