As pequenas empresas são as grandes geradoras de empregos formais no Brasil. Dados mostram que, no ano passado, o segmento acumulou 1,6 milhão de contratações, número que representa 71,6% do total de novos postos de trabalho em todo o país.
Para garantir a segurança desse grande contingente de trabalhadores, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa estabelece que os pequenos empreendedores estejam atentos ao gerenciamento de riscos ocupacionais.
A Probo Contabilidade destaca a importância do tema. Apesar de receber tratamento diferenciado daqueles estabelecidos para as grandes companhias, as pequenas e microempresas não estão dispensadas das obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho.
Para evitar o descumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, que pode acarretar multas e penalidades, o empresário deve buscar alternativas que promovam a conservação do ambiente de trabalho, bem como a prevenção de acidentes e doenças laborais.
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma medida obrigatória, prevista na Norma Regulamentadora 7 (NR-7), para empresas que contratam colaboradores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A medida é um conjunto de ações voltadas à preservação da integridade física e mental dos trabalhadores. Por meio de exames periódicos que ajudam na identificação precoce de condições médicas causadas pelo trabalho, o programa atua para prevenir e controlar casos de doença ocupacional.
Medida obrigatória
Toda organização que possui funcionários em regime CLT precisa ter esse programa. A medida é obrigatória para todas as empresas, mesmo aquelas que possuem apenas um colaborador.
Cabe ao empresário, gestor ou empregador a responsabilidade de implantar todas as regras do PCMSO. Desta forma, todos os gastos, avaliações, observações e monitoramentos devem ser executados pelo contratante.
Como aderir ao programa
Para aderir ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, o empreendedor deve escolher uma empresa ou um profissional da área de medicina. A personalização do programa será feita de acordo com a atividade econômica da empresa.
Há algumas especificidades para cada tipo de negócio. Alguns, por exemplo, não são obrigados a contratar um médico do trabalho fixo. Neste caso, um profissional deverá ser escolhido para ser contratado como médico coordenador do PCMSO da empresa.
Responsabilidade civil
Empreendedores que aderem às regras NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego passam a agir de acordo com a lei. Desta forma, há menos riscos de responsabilização trabalhistas e eventuais questionamentos que podem gerar multas e sanções ao empreendimento.
Ao implementar e promover as ações do PCMSO, o empresário oferece um ambiente de trabalho equilibrado, com medidas que contribuem para identificar fatores de riscos e evitar acidentes. O programa é importante tanto para a saúde do empregado quanto para o próprio empreendedor, que pode evitar problemas futuros de responsabilidade civil.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.