O Governo Federal divulgou na última sexta-feira, dia dia 2 de agosto, nota técnica que reúne as primeiras modificações para o programa e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). A medida anunciada no portal do programa lista uma série de alterações do sistema atual. Os ajustes têm como objetivo facilitar o processo de adaptação das empresas ao modelo que vinha recebendo críticas pela sua complexidade.
O e-Social é uma plataforma em que empresas de todos os segmentos devem fornecer ao governo informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias de seus funcionários. Dados como vínculos dos trabaladores, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS são enviados para um único ambiente ao governo federal.
As alterações divulgadas na última semana tornaram facultativos diversos campos e eventos antes obrigatórios (clique aqui para ter acesso à íntegra da nota técnica). A medida é publicada após declarações de integrantes do governo que colocavam em dúvida a continuação do programa. No início de julho, o portal do e-Social informou que a ferramenta seria simplificada. Dias depois, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que o programa atual seria extinto e daria lugar a dois novos sistemas, um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência, que seriam implementados a partir de 2020.
O anúncio gerou uma série de dúvidas e levantou uma grande polêmica em torno dos investimentos realizados até o momento por empresas que tiveram que se adaptar ao e-Social. Empregadores destinaram recursos financeiros para treinar equipes, implementar novos sistemas, entre outras ações. Outros questionamentos também foram levantados com relação aos recursos utilizados para o desenvolvimento da plataforma do programa, que teve custo de R$ 100 milhões.
O governo garante, de acordo com informações divulgadas até o momento, que os investimentos realizados pelas empresas serão respeitados. A medida publicada recentemente vai na direção de simplicar o sistema, mantendo o acervo de dados. Entretanto, diante de tantas declarações conflitantes, o mais importante a fazer é manter em vigor todos os prazos vigentes para o envio de informações ao e-Social. Para evitar irregularidades e multas, é fundamental que os empregadores, em especial os pequenos e microempreendedores, fiquem atentos às atualizações do sistema.
Helio Pedro da Silva, economista e sócio-fundador da Probo Contabilidade