O excesso de burocracia está entre os principais entraves para alavancar negócios no país. O avanço da tecnologia vem contribuindo para alterar esse cenário e algumas mudanças importantes têm sido implementadas para facilitar o cotidiano dos empreendedores brasileiros.
A mais nova conquista nesse sentido é a integração digital das juntas comerciais de todo o Brasil, regulamentada por meio da Instrução Normativa número 66, publicada em agosto no Diário Oficial da União. Com essa medida, a abertura de empresas filiais em diferentes estados poderá ser realizada diretamente na mesma junta comercial da matriz, em questão de minutos.
Antes dessa iniciativa, o empresário que quisesse abrir uma filial em outro estado deveria comparecer à junta comercial da matriz, onde era necessário fazer uma alteração no contrato social, informando o endereço da nova unidade e as atividades que ela desenvolveria.
Depois de alguns dias, com o pedido de alteração aprovado, o empreendedor precisava se dirigir até a junta comercial da cidade onde a filial se localizava para, enfim, fazer o registro. Após a conclusão de todas essas ações, era necessário dar continuidade no processo de obtenção do CNPJ da filial, inscrição estadual, inscrição municipal e todos os demais alvarás e licenças que cada estado prevê.
Para aqueles empresários que planejavam abrir várias filiais ao mesmo tempo, o trâmite era ainda mais complicado. Precisavam comparecer às juntas comerciais de várias cidades para fazer o registro de cada uma das novas unidades. O custo elevado de processos, deslocamentos, despachantes e logística resultavam em um entrave para o empreendedor que planejava ampliar seus negócios.
A integração digital das juntas comerciais trará economia e agilidade para o setor produtivo brasileiro. Com a nova medida, o empresário vai aguardar apenas a aprovação do registro na matriz para ter o registro liberado em todas as localidades das filiais. Além disso, o processo também passa a ser automatizado para alterações no registro, transferências de sede e extinções em âmbito interestadual.
A instrução normativa que integrou as juntas comerciais do país foi editada pelo Ministério da Economia. Esta modernização que possibilita a troca de informações entre juntas comerciais e órgãos públicos envolve também a Receita Federal, gestora do Portal Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios ); o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), responsável pela infraestrutura de integração dos dados; e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) apoiador técnico e financeiro do projeto.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade