O Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Anunciado no dia 7 de abril, o benefício é destinado a trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs. Para receber o benefício é necessário fazer a solicitação por meio de aplicativo da Caixa Econômica Federal e ter a regularidade cadastral do CPF.
Diversos trabalhadores têm relatado dificuldades para concluir o cadastro no aplicativo desenvolvido para o recebimento do benefício, denominado Caixa – Auxílio Emergencial. Para esses casos, a Receita Federal esclarece que houve um volume excessivo de acessos que pode ter impedido o cadastramento do beneficiário. A dica é que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, pois muitas vezes a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Para os trabalhadores que não conseguiram se cadastrar porque estão com problemas com o CPF, a Receita Federal ressalta a importância de seguir alguns passos importantes para confirmar se há irregularidades com o documento. O primeiro passo é verificar no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet. Clique aqui para acessar o site e fazer a consulta. Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
CPF suspenso por pendências na Justiça Eleitoral
Segundo a Receita Federal, quem estiver com o CPF suspenso por pendências na Justiça Eleitoral terá o documento regularizado automaticamente. A medida já está valendo desde o dia 10 de abril – essa regularização vale apenas para que o trabalhador possa solicitar o auxílio emergencial. Assim, essas pessoas poderão se cadastrar no programa sem que seja necessário procurar qualquer órgão para regularizar o CPF.
Receita libera atendimento online
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, ela poderá ser realizada de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal pelas seguintes opções:
– preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados Cadastrais no CPF: Clique aqui e acesse o formulário
– Chat da Receita Federal: Clique aqui para acessar o chat
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades. A Receita informou que, por causa da pandemia da Covid-19, o atendimento presencial nas unidades está sendo realizada “de forma excepcional”.
No caso do e-mail corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme lista abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita no endereço: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf
Veja os endereços de e-mails corporativos de acordo com o estado:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br
A Receita Federal informa que o prazo para a regularização do CPF é de 72 horas.
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