Empresas paulistas contam agora com o Código de Defesa do Empreendedor. A nova lei foi sancionada no dia 12 de abril e tem como objetivo dar mais eficiência ao setor produtivo, desburocratizando o dia a dia do empreendedor e estimulando a expansão dos negócios no Estado de São Paulo.
O novo Código estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e dispõe sobre a atuação do Estado como agente regulador. Neste ambiente regulatório mais amigável, proposto pelo Código de Defesa do Empreendedor, as empresas terão diversas vantagens. A Probo Contabilidade destaca os principais pontos da nova lei. Confira abaixo:
Licença para negócios de baixo e alto risco
O novo Código estabelece o fim da exigência de licença para negócios de baixo risco e determina que o setor público estipule um prazo máximo para análise das solicitações referentes à liberação das empresas que são classificadas de alto risco.
A nova medida facilita a vida do empreendedor que pode planejar com mais precisão o início das atividades do seu negócio.
Abertura e encerramento das empresas
A nova lei quer agilizar o processo de abertura e encerramento de empresas. Entre as iniciativas voltadas a este tema está a definição de prazo para análise de toda a documentação entregue pelo empreendedor.
Anteriormente, a avaliação dos documentos e a resolução das pendências eram realizadas de forma fragmentada, tornando o processo mais lento. Agora a análise pelo Poder Público deve ser feita de forma integral e dentro de um prazo definido.
Soluções digitais
O Código de Defesa do Empreendedor também estabelece soluções digitais para facilitar o cotidiano dos empresários. Entre as novas medidas adotadas está a plataforma para obtenção de licenças.
A partir da nova lei, o setor público deverá disponibilizar aos empresários uma plataforma digital onde será possível obter os documentos necessários para os processos de registro, abertura, funcionamento, modificação e extinção de empresas.
Outra novidade é a utilização do código QR por parte dos empreendedores. Antes da nova lei, todo estabelecimento deveria afixar alvarás, licenças e declarações no seu interior. Com as regras do novo Código, todas essas autorizações poderão ser verificadas por um código QR.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.