Abrir um pequeno empreendimento no Brasil não é tarefa fácil. O empreendedor tem que encarar a burocracia, a elevada carga tributária e os percalços causados pela instabilidade econômica do país. A partir deste ano, as pequenas e microempresas terão que se adaptar a mais uma nova obrigação legislativa: o e-Social. Denominado Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o programa e-Social reunirá todas as empresas brasileiras que tenham empregados, incluindo quem se registrou como autônomo ou microempreendedor individual (MEI).
Empresas de todos os segmentos com funcionários terão que prestar informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias ao e-Social. As obrigações que um empreendedor dono de um pequeno salão de cabeleireiro terá que cumprir serão as mesmas que as de um empresário proprietário de uma empresa de grande porte. Esses empregadores terão que fornecer dados dos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Essas exigências têm preocupado o segmento das pequenas e microempresas que passou a ter acesso à plataforma em janeiro deste ano. Nessa primeira etapa, o programa estava liberado apenas para cadastro do empreendimento e do empregado. A partir de 10 de julho de 2019, o sistema disponibilizará formulários para cadastrar informações da folha de pagamento. Estas etapas são facultativas. O e-Social passará a ser obrigatório para o pequeno negócio a partir de outubro, segundo informações da Receita Federal.
É importante que, desde já, o pequeno empreendimento cumpra as obrigações estabelecidas para não perder os prazos e não infringir as regras do programa. Entre as novas exigências está, por exemplo, a necessidade de obter um certificado digital. O empreendedor deverá ir presencialmente a uma instituição certificadora com a documentação da empresa para solicitar essa assinatura virtual. Essa ferramenta tem validade jurídica e garante a identidade de quem está logado no sistema. Sem essa certificação, o empresário não terá acesso ao e-Social e não poderá transmitir as informações.
O empreendedor deve estar atento também à consistência das informações. Ao alimentar o banco de dados do programa, o empresário disponibilizará informações contábeis e do departamento pessoal para os diferentes órgãos federais que integram o e-Social: a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Economia. Neste novo ambiente, todas as obrigações estarão integradas, permitindo aos órgãos fiscalizadores um maior controle e o cruzamento de dados. Qualquer inconsistência ou irregularidade será punida com multa.
Criado com o objetivo de simplificar o fornecimento de dados, o e-Social tem complicado ainda mais a rotina dos empresários, especialmente a dos proprietários de pequenas e microempresas, segmento que representa 99% dos empreendimentos no país e criam a maioria dos empregos com carteira assinada no setor privado. O Governo sinalizou mudanças nas regras para simplicaficar o programa. Mas não concretizou qualquer medida até o momento. Por isso, é fundamental acompanhar de perto todas as atualizações do e-Social.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
e-Social: empreendedor deve ficar alerta para saber quais passos seguir para se adequar e evitar multas
