A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vai impactar a vida de todo cidadão brasileiro. Todos terão mais controle sobre quem consegue enxergar seus dados pessoais e de que maneira essas informações poderão se transformar em potencial uso comercial.
No mundo empreendedor, o impacto será ainda maior. Na verdade, já está em curso dentro das empresas uma série de alterações exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Em vigor desde 19 de setembro de 2020, a LGPD estabelece que os empreendimentos reavaliem seus procedimentos de segurança e privacidade, e deixem claro para os usuários como seus dados pessoais serão utilizados.
Novas regulamentações
Empresas de todos os segmentos estão promovendo diversas mudanças em seus sistemas para atender as diretrizes da LGPD que determinam como devem ser a coleta, o processamento e o armazenamento de dados pessoais.
Pequenas e microempresas estão atentas às novas exigências mas vêm encontrando dificuldades para implementar as novas medidas. Segundo levantamento do Jornal Valor Econômico, o custo para adequação à LGPD pode variar de R$ 50 mil a R$ 800 mil.
Para pequenos empreendedores, esse valor seria inviável. Diante desse impasse, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável pela fiscalização e regulação da LGPD, estuda a possibilidade de uma adequação da norma que prevê procedimentos simplificados e diferenciados para as pequenas e microempresas.
A adequação da lei para os pequenos empreendimentos deve sair em janeiro de 2022. Além desta flexibilização, estão previstas diversas regulamentações para a LGPD no próximo ano. Vale destacar que as alterações vão simplificar e não isentar as empresas de cumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados.
Curso gratuito para pequeno empreendedor
O Sebrae está oferecendo aos pequenos empreendedores um curso gratuito sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. O conteúdo abordará as especificidades da LGPD, a aplicação da lei nas empresas e também boas práticas.
O curso é online, 100% gratuito e tem como objetivo oferecer auxílio e soluções para que os empresários ampliem seus conhecimentos sobre este processo de transformação e mudança. A instituição oferece certificado digital com verificação de autenticidade. Clique aqui e faça sua inscrição.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.