A linha emergencial de financiamento para que pequenas e médias empresas paguem o salário dos trabalhadores é uma medida realizada pelo Governo Federal para conter demissões em um período de isolamento social. Anunciada no dia 27 de março, a iniciativa deve beneficiar 1,4 milhão de empreendimentos. Entre os trabalhadores, estima-se que 12,2 milhões de pessoas sejam favorecidas.
A linha vai disponibilizar R$ 40 bilhões para o pagamento de salários por dois meses. Serão R$ 20 bilhões por mês. As empresas que aderirem à linha de crédito não poderão demitir funcionários. Confira abaixo as principais informações sobre a nova linha de financiamento:
Empresas que podem ser beneficiadas
Para requerer o financiamento, a empresa deve ter faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano.
Juros na linha de financiamento
Para o pagamento dessa linha de crédito, os juros serão de 3,75 ao ano, mesmo patamar da Selic (taxa básica de juros).
Carência e prazo para pagar o empréstimo
A empresa que aderir terá 6 meses de carência e 36 meses para pagar o empréstimo.
Contrapartida para aderir ao financiamento
As empresas que contratarem essa linha de crédito não poderão demitir funcionários pelo período de dois meses.
Cobertura dos salários
O financiamento fica limitado a até dois salários mínimos por trabalhador por mês, ou seja, R$ 2.090.
Rendimentos acima de dois salários mínimos
O empresário que optar pela linha emergencial terá que complementar o salário de quem ganha acima de dois salários mínimos. O crédito está limitado a dois salários mínimos por funcionário.
Demais despesas das empresas
A linha de financiamento emergencial é exclusiva para a folha de pagamento e não cobre outras despesas da empresa.
Bancos privados vão ofertar a linha
Oa bancos privados Santander, Itaú e Bradesco já anunciaram que vão disponibilizar recursos para a linha emergencial. As empresas, no entanto, serão submetidas à análise de crédito das instituições financeiras.
Dinheiro direto para o funcionário
Ao assinar o contrato com o banco, a empresa informa o CPF do trabalhador. O dinheiro da linha de financimento emergencial vai direto para o funcionário. O empresário fica apenas com a dívida.
Origem dos recursos
A linha de financiamento emergencial receberá 85% de recursos do Tesouro Nacional e 15% dos bancos. Eles serão responsáveis pelo repasse dos recursos aos clientes. O fundo que vai sustentar a linha emergencial será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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