Acaba em poucos dias o prazo para prestar contas com a Receita Federal. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte deve entregar a sua declaração de Imposto de Renda até o dia 31 de maio. A data cai no feriado de Corpus Christi e a recomendação da Receita é enviar os documentos com antecedência.
A Probo Contabilidade ressalta a importância de preparar a documentação antes da data limite para evitar atrasos ou erros na declaração. Para aqueles que perdem o prazo, as consequências podem ir desde multa até acusação de crime federal por sonegação de imposto.
Aperte o passo e evite dor de cabeça
Quem perde o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda enfrenta uma série de problemas. Entre eles, há a multa. Para declarações sem imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74. Se houver imposto devido, a multa varia entre 1% ao mês e 20% do valor devido, mais juros proporcionais à taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano.
Além da multa, o contribuinte pode ter seu CPF classificado como irregular e sofrer impedimentos na hora de tirar passaporte, fazer movimentações financeiras, obter crédito e assumir cargos públicos.
Há também o risco de cair na malha fina ou ser chamado pela Receita Federal para explicar a pendência com o Fisco. Em casos graves, o contribuinte pode receber mais multas, ser investigado e até processado por sonegação fiscal, o que pode acarretar em até dois anos de prisão. Se o caso for classificado como evasão de divisas, o contribuinte pode pegar até seis anos de reclusão.
Separe os principais documentos
Evite deixar para a última hora e separe agora mesmo os principais documentos necessários para a declaração do seu Imposto de Renda 2024. Quem prestou contas com o Leão no ano passado, deve ter em mãos o número do recibo da declaração de 2023, referente aos rendimentos de 2022.
Além disso, o contribuinte deve separar o seu CPF, o comprovante de endereço, o título de eleitor e a última declaração de Imposto de Renda, se houver. É necessário apresentar também o número da conta e da agência bancária que deseja receber a restituição. Para aqueles que possuem dependentes, alimentandos e cônjuge, os dados exigidos pela Receita são o nome, o CPF e a data de nascimento de cada uma dessas pessoas.
O informe de rendimentos referente a 2023 já está disponível para todos os contribuintes. Empresas, instituições financeiras e órgãos públicos tiveram até 29 de fevereiro para entregar esse documento aos cidadãos. Para facilitar a entrega, é importante já listar todos os recibos e notas de despesas médicas e de educação, comprovantes de compra e venda de veículos ou imóveis no ano passado, entre outras movimentações realizadas no período.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.