Governo tem de cancelar despesas para viabilizar novo programa social, diz secretário Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia. Ideia é ‘congelar’ benefícios previdenciários no valor atual
A área econômica do governo Jair Bolsonaro apoia que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, sejam desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos, disse o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
A ideia evitaria, por exemplo, a correção automática do piso de aposentadorias e pensões – que hoje não podem ser menores que o salário mínimo. A área econômica também apoia que os benefícios maiores fiquem congelados no período.
“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, disse Waldery Rodrigues ao G1.
Segundo o secretário, embora isso esteja em discussão com a Casa Civil e com o Ministério da Cidadania, o governo Jair Bolsonaro ainda não fechou posição sobre o tema.
Como funciona hoje
Como o piso da previdência não pode ser menor que o salário mínimo, pela regra atual, as aposentadorias e pensões são reajustadas sempre que o mínimo é corrigido. Esse reajuste é anual e não pode ficar abaixo da inflação do ano anterior.
Os benefícios mais altos, no entanto, não têm a mesma vinculação. Em 2020, por exemplo, o salário mínimo foi corrigido em 4,7%, e os benefícios acima do piso, em 4,48%.
Se a proposta do Ministério da Economia for aprovada, todos os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual – independentemente da inflação ou do aumento salarial do período.
São benefícios previdenciários, além das aposentadorias e pensões, o salário-maternidade, o auxílio-doença e o salário-família, entre outros. Programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não entrariam nessa regra.
Com a eventual aprovação da nova regra, as aposentadorias e pensões mais baixas poderiam inclusive ficar menores que o salário mínimo vigente, segundo o secretário.
A ideia de congelar o valor dos benefícios, diz Waldery, seria incorporada à proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso.
O tema não está no texto original enviado aos parlamentares, mas o secretário diz que a inclusão deverá ser negociada com o senador. O G1 tentou uma entrevista com Bittar nas últimas semanas, sem sucesso.
Fonte: Portal G1