Pequenas e microempresas que optam pelo Simples Nacional têm uma série de vantagens. O regime tributário criado para atender esse segmento traz um modelo simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos que facilita o cotidiano do pequeno empreendedor.
O Simples Nacional simplifica declarações, reduz custos e burocracia. A cobrança de diversos tributos é feita por uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mesmo com essa simplificação, é comum ocorrer equívocos na arrecadação realizada pelo contribuinte.
A Probo Contabilidade chama a atenção para a complexidade da legislação tributária brasileira e os consequentes erros que podem ocorrer no recolhimento indevido ou em valor superior ao que deveria ter sido pago. Quando isso ocorre, o contribuinte tem direito de recuperar os tributos recolhidos indevidamente.
Compensação de créditos Simples Nacional
A compensação do Simples Nacional é o reembolso de pagamentos indevidos ou o maior valor que o governo recolheu em seus impostos. Por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é possível compensar os débitos apurados pelo regime com saldo de pagamentos realizados incorretamente.
O pedido de compensação dos valores do Simples Nacional é feito por um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional. A Probo Contabilidade destaca que a compensação só pode ser feita entre débitos e créditos relativos ao mesmo ente federado (união, estados, DF e municípios) e mesmo tributo.
Solicitação da compensação de créditos
Para solicitar a compensação de créditos é necessário verificar se a sua empresa paga ou pagou impostos de maneira indevida. O levantamento pode ser feito por meio de extrato de recolhimento do Simples Nacional. O pedido pode ser feito no próprio site onde é gerado o DAS.
Confirmado o benefício, o contribuinte do Simples Nacional tem um prazo de até cinco anos para solicitar a compensação dos valores. O período começa a contar a partir da data do pagamento que gerou o crédito. É importante que a solicitação seja feita dentro desse prazo para evitar a perda do direito aos recursos.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.