A burocracia é um dos grandes vilões para quem quer abrir um novo negócio no Brasil. O país vem adotando, mesmo que de forma lenta, medidas mais eficazes para destravar a vida de quem quer empreender. A mais recente ação nesse sentido foi a adoção de uma nova modalidade de empresa, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
A criação da SLU faz parte de um conjunto de ações estabelecidas na Lei 14.195/21, publicada no dia 27 de agosto deste ano no Diário Oficial da União. A recente medida regulamenta um novo ambiente de negócios no Brasil e estabelece, entre outros itens, o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli) e a criação da chamada Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal
A nova modalidade de empresa traz maior transparência aos quadros societários do empreendimento. A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma natureza jurídica na qual não é preciso ter sócios.
A obrigatoriedade contida no formato anterior (Eireli) levava, muitas vezes, empresários a compor o quadro societário com mais uma pessoa apenas para atender à exigência da lei. A SLU elimina inseguranças desnecessárias e diminui a burocracia.
Outro aspecto relevante diz respeito ao Capital Social. A Sociedade Limitada Unipessoal excluiu uma exigência das Eireli de integrar Capital Social mínimo de 100 salários mínimos para a criação de uma organização empresarial. A nova medida desobriga o empreendedor a colocar valores altos no momento da abertura da empresa.
Por último, mas não menos relevante, está a mudança relacionada ao patrimônio pessoal do empreendedor. Na SLU há uma separação do que é patrimônio pessoal do empresário e o que é patrimônio do novo negócio. A medida visa proteger o patrimônio do empreendedor.
Com a nova lei, o país avança um pouco mais em direção a um ambiente menos burocrático. A SLU ajuda a fomentar a legalização de novos negócios e fortalece o setor produtivo brasileiro e a economia nacional.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.