A reforma tributária mudou a forma de emitir notas fiscais. Para ajudar municípios, empresas e contribuintes a se adaptarem ao novo sistema, o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou um material intitulado Perguntas e Respostas.
A Probo Contabilidade destaca a importância do material. Elaborado a partir de centenas de dúvidas enviadas pelos municípios, por empresas e contribuintes ao atendimento da NFS-e, a publicação intitulada Perguntas e Respostas aborda 30 temas e apresenta mais de 170 questões que podem ser consultadas neste link.
Acesso e login
O documento aborda o funcionamento do Painel Municipal e demais funcionalidades de parametrização da plataforma, esclarece dúvidas sobre cadastros e diversas outras questões operacionais da ferramenta, com explicações sobre casos práticos, dentre outros assuntos.
Outro ponto importante destacado no Perguntas e Respostas diz respeito ao acesso e login. Ponto a ponto, a publicação orienta sobre quais passos devem ser seguidos para efetivar o acesso à plataforma da NFS-e. Questionamentos sobre erros de endereço e CEP também são tratados e esclarecidos pelo material.
NFS-e na reforma tributária
Desde o dia 3 de agosto deste ano, empresas do lucro presumido e real, que faturam acima de R$ 4,8 milhões, estão emitindo notas fiscais com informações implementadas com a reforma tributária.
Para as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional a regra é diferente. A Resolução CGSN nº 191, emitida em 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional para esse grupo, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.
A mesma resolução estabelece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.