Depois de identificá-los, procurar orientação profissional é sempre o melhor caminho
“Não quero mudar de MEI para microempresa porque isso vai custar muito mais”. Muitos empreendedores têm essa percepção de que a alteração no enquadramento da empresa pode gerar mais despesas e prejudicar os negócios. Não é bem assim. Flavio Silva, consultor de negócios do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) explica que a noção de que migrar de MEI (microempreendedor individual) para ME (microempresa) traz aumento de custos vem de uma visão equivocada sobre a forma de se pagar os tributos e quanto se paga.
“O MEI tem um valor fixo mensal de tributo conforme o tipo de atividade exercida. Já a ME possui uma cobrança que varia conforme o faturamento da empresa e o valor pode ser maior do que aquele fixo cobrado quando se é MEI”, diz Silva. Ele esclarece que, embora o MEI possa ter o valor do tributo mais baixo, tem o limite de faturamento limitado. Isso significa que pode faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano. “Se o faturamento é limitado, os ganhos do empreendedor também são”, afirma.
O enquadramento como MEI é a porta de entrada para milhares de empreendedores no Brasil. Hoje, são cerca de 13 milhões ativos. O país registrou 1,59 milhão de novos microempreendedores individuais entre abril e janeiro deste ano, um crescimento de quase 15% em relação ao mesmo período de 2025, de acordo com levantamento do Sebrae. Segundo a instituição, eles representam por volta de 78% de todas as empresas abertas no Brasil.
O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios, mas esse enquadramento não precisa e nem deve ser permanente. À medida que a empresa cresce, o regime pode começar a impor limitações que comprometem a expansão do negócio. Embora o limite anual de faturamento continue sendo o principal gatilho para o desenquadramento, especialistas afirmam que outros fatores merecem atenção, como a necessidade de contratar mais funcionários, buscar crédito, atender empresas maiores ou ampliar as atividades.
Em 2026, esse planejamento ganha ainda mais importância com o início da transição da Reforma Tributária. “Com esse movimento, a análise sobre permanecer no MEI muda significativamente, porque ele não vai gerar créditos tributários para seus clientes, o que pode reduzir sua competitividade no mercado B2B. Esse é um bom período para avaliar se faz sentido continuar sendo MEI, aproveitando o início da implementação e de testes, sem mudanças imediatas na carga do regime”, explica Francisco Arrighi, contador e consultor tributário.
A seguir, veja indicações de que pode ter chegado a hora de migrar para microempresa:
1. O faturamento está perto do limite de R$ 81 mil por ano
Esse continua sendo o principal indicador. Se o negócio cresce de forma consistente e a receita anual se aproxima do teto, vale antecipar o planejamento da migração para evitar problemas fiscais. “É um erro insistir no enquadramento quando a empresa já atingiu ou superou o limite de faturamento permitido, correndo risco de uma grande autuação por parte da Receita Federal”, indica Arrighi. Ele aponta que, caso a empresa ultrapasse o limite de MEI em mais de 20%, irá gerar um grande passivo fiscal, porque o desenquadramento será retroativo a 1º de janeiro, exigindo recálculo dos impostos como ME sobre todo o faturamento do período, acrescido de juros e multas.
2. Você precisa contratar mais de um funcionário
O MEI pode ter apenas um colaborador efetivo ou um estagiário. Se o crescimento exige ampliar a equipe, o enquadramento deixa de atender às necessidades da empresa. “Quem começa a ver o negócio se desenvolver pode precisar de mais gente para ajudar, e esse é um indício claro de que é hora de mudar de porte empresarial”, diz Silva.
3. Sua atividade deixou de ser permitida para o MEI ou você deixou de cumprir com obrigações fiscais
Existe um rol de atividades permitidas para o tipo de empresa do MEI e, em geral, em dezembro, ele é revisado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Quem é microempreendedor individual deve estar atento às mudanças na lista. Se a atividade sair da relação, a mudança deixa de ser uma escolha.
Silva acrescenta outra situação: quando o MEI deixa de cumprir suas obrigações de informar à Receita Federal a sua Declaração Anual de Faturamento ou deixa de pagar em dia o DAS (Documento de Arrecadação do Simples), chamado de “boleto do MEI” por um longo período.
4. Quer progredir, mas tem medo dos impostos
Especialistas alertam que focar apenas no receio do aumento da tributação pode impedir o crescimento do negócio. A migração gera acréscimo de custos, mas isso é consequência da evolução do negócio e não deve ser visto apenas como incremento de despesas. Não tem lógica mirar a melhora dos negócios, mas pisar no freio com receio de pagar mais impostos. De forma estratégica, esse pensamento limita a capacidade produtiva e, consequentemente, o desenvolvimento do empreendimento. “Com orientação, planejamento e uma boa gestão financeira, a empresa tem tudo para continuar prosperando”, incentiva o consultor do Sebrae-SP.
5. Empresas maiores passaram a ser seus principais clientes
Negócios que atendem outras empresas (B2B), participam de contratos maiores ou pretendem exportar costumam encontrar mais limitações como MEI. Um microempreendedor individual que queira exportar ou buscar crédito mais robusto vai se deparar com dificuldades. Em relação a crédito, por exemplo, as linhas de financiamento costumam acompanhar o porte da empresa. Francisco Arrighi lembra que a Reforma Tributária reforça a necessidade de desenquadramento e afirma que continuar como MEI pode comprometer sua competitividade no mercado B2B.
6. Tem consciência de que precisa migrar, mas tem dificuldade com burocracia
De acordo com Flavio Silva, o ideal é fazer a migração acompanhada por profissionais. “O MEI não precisa de um contador, mas microempresas e empresas de pequeno porte (EPP), sim. Além disso, eventuais alterações como a inclusão de um sócio, em geral, necessitam de apoio jurídico. Por fim, a atualização de documentação em bancos, cooperativas de crédito, fornecedores e empresas de plano de saúde pode ser necessária, e contar com especialistas para ajudar torna tudo mais seguro”, diz. Não recorrer a eles e protelar o desenquadramento pode causar prejuízos.
7. Percebe situações novas se aproximando do dia a dia da empresa
Além do aumento no faturamento, o grande potencial de novos contratos e a identificação de novas frentes de atuação são boas razões para procurar ajuda especializada e avaliar se é o momento de deixar de ser MEI para se tornar microempresa.
“Especialistas podem auxiliar a fazer um planejamento ou modelagem do negócio considerando a nova situação; fazer transição junto a órgãos, como Receita Federal, Estadual e Municipal, Junta Comercial, Vigilância Sanitária, entre outros. Também podem contribuir para estabelecer uma nova forma de gestão financeira que deve incluir, minimamente, o uso de ferramentas como o fluxo de caixa (DRE – Demonstrativo de Resultado do Exercício), conhecimento sobre o ponto de equilíbrio, sobre a meta mensal e diária de vendas, sobre o pró-labore e a distribuição de eventuais lucros e sobre a técnica e a estratégia de formação de preço”, indica Silva, do Sebrae.
O consultor tributário Arrighi concorda: “Buscar orientação profissional especializada é fundamental para avaliar se a manutenção do MEI ainda faz sentido e para identificar o momento certo para a migração. O crescimento deve ocorrer com planejamento tributário e segurança jurídica”.
Fonte: Portal Pequenas Empresas & Grandes Negócios / Por Mônica Kato