O período de entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 está oficialmente aberto desde sexta-feira, dia 15 de março. O prazo final para o envio das informações é dia 31 de maio. Nesse período, é importante que os contribuintes estejam atentos às atualizações informadas pelo Fisco.
A Probo Contabilidade destaca as novas regras divulgadas pela Receita Federal no dia 6 de março. Com as atualizações, o órgão espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações.
Rendimentos tributáveis
O limite para rendimentos tributáveis foi alterado. O valor subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90. Entre os rendimentos tributáveis estão o salário, a aposentadoria e o aluguel. A pessoa que recebeu mais que o limite na soma de todo o ano está obrigada a apresentar o imposto de renda.
Rendimentos isentos e não tributáveis
Para a declaração deste ano, o valor passou de R$40 mil para R$200 mil. Os contribuintes com alguns tipos de ganhos de capital, como a venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas, até o limite estabelecido, não precisarão pagar imposto de renda.
Limite de obrigatoriedade para bens
O limite de obrigatoriedade para bens foi atualizado pela correção simples da tabela pela inflação do período. O contribuinte que tinha até o final do ano-calendário posse ou propriedade de bens até R$300 mil estavam obrigados a declarar o imposto. Para este ano, esse limite aumentou para R$800 mil.
Declaração pré-preenchida
A partir deste ano, a declaração pré-preenchida está acessível para 75% dos declarantes. O objetivo é agilizar o processo de declaração e reduzir as chances de erros e o risco de cair na malha fina. Para reforçar a segurança da declaração, a Receita Federal requer do contribuinte o cadastro de contas gov.br de níveis ouro ou prata para acessar os serviços online.
Limite de doações
Há novidades também no limite das doações efetuadas em 2023. Os contribuintes podem deduzir até 7% para doações a projetos desportivos. O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) contam com um limite de 1%. Doações realizadas no ano passado em projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem têm dedução de até 6%.
Rendimento do exterior
Investimentos e aplicações no exterior também ganharam atualizações. Os contribuintes têm agora a opção de declarar os bens de entidades controladas no exterior como se fossem de sua posse direta. Sobre os trusts, é necessário detalhar todas as informações, visando individualizar e identificar essas estruturas em declarações fiscais. Entre as novidades, está também a possibilidade de atualizar o valor de bens e direitos situados fora do Brasil, permitindo a apuração e antecipação de ganhos de capital com uma alíquota fixa de 8%.
Cronograma de restituições
A restituição do Imposto de Renda será distribuída em cinco lotes. O calendário de pagamento começa no dia 31 de maio e segue até o dia 30 de setembro. O benefício contemplará inicialmente os idosos, deficientes, portadores de moléstias graves, professores, e aqueles que optarem pela declaração pré-preenchida ou pela restituição via PIX.
Jozeli Firmiano da Silva, administrador de empresas e sócio-fundador da Probo Contabilidade
A Probo Contabilidade é um escritório especializado nas áreas contábil, tributária, trabalhista e de legalização. Tem sua trajetória de mais de trinta anos de atuação construída por meio de um trabalho focado na excelência dos serviços prestados a seus clientes.